Data de atualização: 24 de maio de 2021
No âmbito da disponibilização do website alojado em www.lemonlavandarias.com e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Lemon Lavandarias, com sede na Rua Vilarinho de Cima, n.º 18 e 55, 4585-228 Gandra, e doravante designada por “Lemon Lavandarias”, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Lemon Lavandarias, identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).
Através da presente Política de Privacidade, a Lemon Lavandarias presta ao Utilizador, nos termos do seu direito à informação estatuído no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos seus Dados Pessoais.
O tratamento de dados pessoais encontra-se disposto na Política de Privacidade respetiva de cada serviço da Lemon Lavandarias.
A Lemon Lavandarias, no âmbito das finalidades prosseguidas no presente canal, trata as seguintes categorias de dados pessoais dos Utilizadores (onde se incluem visitantes, clientes):
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Lemon Lavandarias recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Lemon Lavandarias, e de acordo com as instruções dadas por este, procederem ao tratamento dos dados pessoais, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados pessoais do Utilizador a outras entidades.
A Lemon Lavandarias assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Lemon Lavandarias ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Todas as entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados pessoais a outras entidades sem que a Lemon Lavandarias tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Lemon Lavandarias.
Nos termos legais aplicáveis, a Lemon Lavandarias poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Lemon Lavandarias, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Lemon Lavandarias, esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Lemon Lavandarias ou de terceiros. Ocorrendo uma transmissão de dados pessoais do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os dados pessoais de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Lemon Lavandarias compromete-se a assegurar que os dados pessoais do Utilizador por si tratados são:
Os tratamentos de dados efetuados pela Lemon Lavandarias são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
A Lemon Lavandarias compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela Lemon Lavandarias com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Lemon Lavandarias com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Em termos gerais, a Lemon Lavandarias trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:
Para processamento de encomendas, o Utilizador deverá selecionar a loja pretendida e seguir os passos necessários para o registo.
Para garantir a segurança dos dados pessoais do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, o Grupo Porto Editora compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, a Lemon Lavandarias adota as seguintes:
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Lemon Lavandarias não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Porém, caso esta transferência seja necessária para cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a Lemon Lavandarias compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Para mais informação sobre a recolha, armazenamento, acesso e utilização de cookies, por favor consulte a Política de Cookies.
A Lemon Lavandarias garante meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da Lemon Lavandarias a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.
O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Lemon Lavandarias, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
Nos termos legais aplicáveis, a Lemon Lavandarias não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Lemon Lavandarias esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Lemon Lavandarias num processo judicial.
Quando a Lemon Lavandarias tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Lemon Lavandarias, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Lemon Lavandarias, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (sempre que aplicável).
O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Lemon Lavandarias.
Quando os dados pessoais do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Para este efeito, a Lemon Lavandarias cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Lemon Lavandarias, através do email geral@lemonlavandarias.com.
A Lemon Lavandarias dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Lemon Lavandarias reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Para mais esclarecimentos, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Lemon Lavandarias, através do email geral@lemonlavandarias.com.
Adicionalmente, poderá sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e e-mail: geral@cnpd.pt.
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Lemon Lavandarias compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador, sem demora injustificada.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
A Lemon Lavandarias reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.